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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RECUPERA MAIS DE 16 MILHÕES DE REAIS EM IPVA

PGE RECUPERA MAIS DE 16 MILHÕES DE REAIS EM IPVA

O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), adotou, desde setembro de 2015, o protesto extrajudicial de títulos eletrônicos como forma alternativa de cobrança de créditos de pequena monta, especialmente o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).

As certidões de dívida ativa estadual de pequena monta são encaminhadas, via eletrônica, aos Cartórios de Protesto e não mais ao Judiciário, tornando o processo de cobrança mais célere e menos custoso.

Somente este ano, de janeiro a agosto, foram arrecadados cerca de 13 milhões de reais em débitos atrasados do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), exclusivamente por meio de cobrança extrajudicial, e foram encaminhados cerca de 38 mil títulos sujeitos a protesto.

Segundo o Procurador do Estado Jaime Caldeira Jr, lotado na Procuradoria de Controle de Dívida Ativa (PCDA), os investimentos em tecnologia (implementação de sistema moderno de informática) e em pessoal (criação de central de atendimentos) foram decisivos para a recuperação significativa desses créditos, os quais não eram cobrados em razão do alto custo do processo judicial. Esse procedimento extrajudicial mostrou-se um mecanismo alternativo de cobrança de baixo custo (o custo do protesto não é suportado pelo credor, mas pelo devedor) e de rápida solução (se o devedor não satisfizer a sua obrigação, a publicidade do protesto chega aos órgãos de proteção ao crédito, negativando o nome dos devedores e restringindo crédito na praça). Desse modo, deu-se atendimento ao princípio da eficiência, diminuindo-se os custos com a arrecadação e aumentando-se os índices de recuperação de créditos.

Recentemente, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em parceria com a Superintendência de Gestão da Informação (SGI), com o intuito de facilitar o pagamento de dívidas, lançou o Portal da Dívida Ativa em seu sítio eletrônico (www.pge.ms.gov.br), no qual podem ser realizadas consultas das dívidas de IPVA e impressões de documentos de arrecadação (DAEMS).