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Os novos títulos do agronegócio

OS NOVOS TÍTULOS DO AGRONEGÓCIO

Logo após a instituição do Plano Agrícola e Pecuário 2004/2005, que estabeleceu uma série de medidas com o propósito de aumentar o incentivo aos produtores rurais, adveio a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, responsável pela criação dos títulos mobiliários do agronegócio. Apesar de já ter se passado mais de um ano da implementação da referida lei, somente agora, em janeiro de 2006, as mudanças mais significativas começam a ocorrer. Isso se deve à vacância de um ano imposta pela Lei nº 11.076/04 no que tange a emissão do Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e do Warant Agropecuário (WA), objetivando, assim, a adaptação do mercado aos novos títulos.
O CDA e o WA são títulos executivos extrajudiciais e, uma vez emitidos, não poderá ser feita penhora, embargo, seqüestro ou qualquer outra forma de embaraço à circulação dos produtos neles descritos.

Fonte : Valor Econômico