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Entrevista com o prefeito de Mangaratiba-RJ
ENTREVISTA
O prefeito de Mangaratiba (RJ), Carlos Busatto Jr. (Charlinho), concedeu com exclusividade ao informativo do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos, a seguinte entrevista, na qual enaltece o serviço de Protesto de Títulos como o mais importante instrumento de cobrança na esfera extrajudicial.
1 – A Dívida Ativa do município era um grande problema?
R: Sem dúvida alguma; a Dívida Ativa sempre foi encarada como um grande problema para todos os Municípios.
2 – Qual a providencia que a prefeitura utilizava para o recebimento?
R: A cobrança, no âmbito administrativo e, em última instância, movendo Ações de Execução Fiscal.
3 – Qual o inconveniente do Processo de Execução Fiscal?
R: A cobrança é morosa, por força das deficiências do Judiciário, e outros entraves que inviabilizam o trâmite regular dos processos na Justiça; com isso, os processos relacionados á Execução Fiscal agonizam, por diversos anos, não atendendo as necessidades prementes dos municípios.
4 – Em virtude desses inconvenientes, qual foi a solução encontrada?
R: Buscar socorro junto ao INSTITUTO DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL, a fim de que fosse viabilizado o protesto das Certidões da Dívida Ativa.
5 – O protesto da Certidão da Divida Ativa agilizou o recebimento dos débitos?
R: Obviamente que sim; os contribuintes convocados pelos cartórios para tomarem conhecimento do instrumento de Protesto, quitam as suas dividas imediatamente.
6 – Esse procedimento gerou uma moralização dos pagamentos por parte dos contribuintes?
R: É lógico; rapidamente há uma difusão acerca do novo tratamento que o Município está dando à Dívida Ativa, e ninguém mais quer ficar inadimplente.
7 – Houve uma diminuição da inadimplência e um aumento na pontualidade dos pagamentos?
R: A resposta anterior já diz tudo; antes o contribuinte deixava o pagamento dos seus tributos para depois, pois não havia um mecanismo mais rígido para a cobrança; agora é diferente.
8 – De que maneira o protesto contribuiu com as finanças do município?
R: Com a diminuição da inadimplência, a receita do município aumentou consideravelmente.
9 – Por tomar uma medida enérgica, porem moralizadora, ocorreram problemas políticos?
R: Absolutamente, uma vez que o Chefe do Executivo investiu esse numerário advindo da Divida Ativa, em obras no Município, fato que proporcionou uma valorização expressiva de todos os imóveis.
10 – Em resumo, qual a sua opinião sobre o protesto como instrumento de cobrança dos débitos fiscais?
R: É um instrumento eficaz, inteligente, rápido e, o que é mais importante, sem custos para o Município. Esse novo instrumento proporcionou a reeducação dos contribuintes, que puderam reavaliar a importância do pagamento de seus tributos em dia; tal aspecto pôde ser observado neste ano, quando do pagamento do IPTU/ 2002; ou seja, uma resposta efetiva e gratificante para todo esse trabalho.