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Entrevista com o prefeito de Mangaratiba-RJ

ENTREVISTA

 

O prefeito de Mangaratiba (RJ), Carlos Busatto Jr. (Charlinho), concedeu com exclusividade ao informativo do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos, a seguinte entrevista, na qual enaltece o serviço de Protesto de Títulos como o mais importante instrumento de cobrança na esfera extrajudicial.

 

1 –  A Dívida Ativa do município era um grande problema?

R:  Sem dúvida alguma; a Dívida Ativa sempre foi encarada como um grande problema para todos os Municípios.

 

2Qual a providencia que a prefeitura utilizava para o recebimento?

R:  A cobrança, no âmbito administrativo e, em última instância, movendo Ações de Execução Fiscal.

 

3Qual o inconveniente do Processo de Execução Fiscal?

R:  A cobrança é morosa, por força das deficiências do Judiciário, e outros entraves que inviabilizam o trâmite regular dos processos na Justiça; com isso, os processos relacionados á Execução Fiscal agonizam, por diversos anos, não atendendo as necessidades prementes dos municípios.

 

4Em virtude desses inconvenientes, qual foi a solução encontrada?

R:  Buscar socorro junto ao INSTITUTO DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL,  a fim de que fosse viabilizado o protesto das Certidões da Dívida Ativa.

 

5 O protesto da Certidão da Divida Ativa agilizou o recebimento dos débitos?

R: Obviamente que sim; os contribuintes convocados pelos cartórios para tomarem conhecimento do instrumento de Protesto, quitam as suas dividas imediatamente.  

 

6Esse procedimento gerou uma moralização dos pagamentos por parte dos contribuintes?

R:   É lógico; rapidamente há uma difusão acerca do novo tratamento que o Município está dando à Dívida Ativa, e ninguém mais quer ficar inadimplente.

 

7Houve uma diminuição da inadimplência e um aumento na pontualidade dos pagamentos?

R: A resposta anterior já diz tudo; antes o contribuinte deixava o pagamento dos seus tributos para depois, pois não havia um mecanismo mais rígido para a cobrança; agora é diferente.

 

8De que maneira o protesto contribuiu com as finanças do município?

R: Com a diminuição da inadimplência, a receita do município aumentou consideravelmente.

 

9 – Por tomar uma medida enérgica, porem moralizadora, ocorreram problemas   políticos?

R: Absolutamente, uma vez que o Chefe do Executivo investiu esse numerário advindo da Divida Ativa, em obras no Município, fato que proporcionou uma valorização expressiva de todos os imóveis.

 

10Em resumo, qual a sua opinião sobre o protesto como instrumento de cobrança dos débitos fiscais?

R:  É um instrumento eficaz, inteligente, rápido e, o que é mais importante, sem custos para o Município. Esse novo instrumento proporcionou a reeducação dos contribuintes, que puderam reavaliar a importância do pagamento de seus tributos em dia; tal aspecto pôde ser observado neste ano, quando do pagamento do IPTU/ 2002; ou seja, uma resposta efetiva e gratificante para todo esse trabalho.